Opções de ações divórcio florida

Opções de ações divórcio florida
O tribunal de julgamento cometeu um erro ao considerar que as opções de estoque não devolvidas ao marido pouco antes do divórcio eram inteiramente propriedade da comunidade. As opções de compra de ações não vencidas são classificadas da mesma forma que as pensões não vencidas, e o registro mostrou que as opções eram, pelo menos parcialmente, considerável para os serviços futuros serem prestados após a data da classificação. Assim, as opções eram propriedades pelo menos parcialmente separadas.
As opções conservadas em estoque são propriedades conjugais na medida em que são consideradas os esforços conjugais e as propriedades não matrimoniais, na medida em que são consideradas os esforços pós-divisão. Nos fatos, onde as opções de valores mensais foram concedidas para incentivar o desempenho futuro dos empregados, elas eram principalmente compensação por esforços pós-divisão e foram devidamente tratadas como propriedade não conjugal.
De acordo com um contrato de trabalho assinado durante o casamento como contrapartida de serviços passados, a esposa era elegível para prêmios de ações. Mas nenhum prêmio foi feito até a data da classificação. Um painel de três juízes escreveu três opiniões diferentes, afirmando finalmente a conclusão do julgamento de que o estoque estava completamente sujeito à divisão após o divórcio.
A classificação das opções de estoque depende do tempo em que as opções foram obtidas. Dependendo dos fatos, as opções de estoque podem ser consideradas pelo serviço passado, presente ou futuro. Sobre os fatos apresentados, as opções de ações concedidas ao marido um dia após a entrada do decreto de divórcio foram consideradas pelos esforços conjugais passados. Eles eram, no entanto, propriedade separada porque o marido não possuía as opções na data do divórcio, que é a data da classificação sob a lei do Missouri.
O tribunal de primeira instância não errou ao tratar as opções de ações não vencidas do marido como propriedade conjugal.
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Opções de estoque de empregado e divórcio.
Saiba como determinar o valor de uma ação antes de decidir se deve ou não comprá-la ou aproveitar o incentivo da opção de compra de seus empregadores. Contabilista explica como o sistema de estoque funciona e fórmulas usadas para prever o futuro.
Atualizado: 25 de fevereiro de 2018.
À medida que o mercado de ações continua a aumentar, os advogados de divórcio estão envolvidos em mais e mais casos envolvendo opções de ações. A concessão de opções de estoque para funcionários-chave agora é comum em empresas de alta tecnologia e está se tornando popular em muitas outras indústrias como parte de uma estratégia global de compensação de capital. As empresas maiores, de capital aberto, como a Pepsico, a Starbucks, o Travelers Group, o Bank of America, a Merck e a Gap, agora oferecem opções de estoque para quase todos os seus funcionários. Muitas empresas de alta tecnologia que não estão de alta tecnologia estão juntando as filas também.
Tradicionalmente, os planos de opção de compra de ações foram utilizados como uma forma de as empresas recompensarem a alta administração e os funcionários "chave" e associarem seus interesses com os da companhia e de outros acionistas. Mais e mais empresas, no entanto, agora consideram todos os seus funcionários como "chave". Como resultado, tem havido um aumento na popularidade de planos de opções de estoque de base ampla, particularmente desde o final da década de 1980. Mais de um terço das grandes empresas dos Estados Unidos agora possuem planos amplos de opções de estoque que cobrem a maioria ou a maioria de seus empregados - mais do dobro da taxa que existia em 1993. Em uma pesquisa de 1997 de 1.100 empresas públicas conduzidas pela Share Data, Inc. e a American Electronics Association, verificou-se que 53% dos inquiridos fornecem opções para todos os funcionários. Em empresas de 500 a 999 funcionários, o estudo descobriu que 51% oferecem opções para todos os funcionários, em comparação com 30% na pesquisa de dados da ação de 1994 e 31% na pesquisa de Share Data & Otilde; s 1991. Quarenta e três por cento das empresas com 2.000 a 4.999 empregados oferecem opções para todos, em comparação com 10% em 1994. Quarenta e cinco por cento das empresas com 5.000 ou mais empregados oferecem opções para todos, em comparação com 10% em 1994.
Uma vez que esta tendência não mostra nenhum sinal aparente de desaceleração, os advogados matrimoniais devem estar prontos para abordar as questões únicas que dela decorrem. Este artigo explicará a natureza básica das opções de ações dos empregados, como eles são valorizados, tributados e, em última análise, distribuídos incidentes de divórcio.
O que é uma opção de estoque de empregado?
Não há dúvida de que "opções de compra de ações" são ativos sujeitos a distribuição equitativa. No entanto, simplesmente dizer que eles são ativos não é suficiente para orientar o litigante matrimonial. Devemos primeiro entender a natureza básica e a definição de uma opção de compra de ações. Basicamente, uma "opção de compra de ações" é "o direito de comprar um número específico de ações de ações por um preço específico em horários especificados, geralmente concedidos a gerentes e funcionários-chave. O preço ao qual a opção é fornecida é denominado" concessão " preço e geralmente é o preço de mercado no momento em que as opções são concedidas.
Geralmente, as opções de ações são um incentivo para estimular os esforços dos principais funcionários e fortalecer o desejo dos funcionários de permanecer no emprego da corporação. Esses incentivos não se aplicam aos aposentados. Os planos de opção de compra de ações podem ser uma maneira flexível para as empresas compartilharem a propriedade com os funcionários, recompensá-los pelo desempenho e atraem e retem uma equipe motivada. Para as pequenas empresas orientadas para o crescimento, as opções são uma ótima maneira de preservar o dinheiro, permitindo aos funcionários um crescimento futuro. Eles também fazem sentido para as empresas públicas cujos planos de benefícios estão bem estabelecidos, mas que desejam incluir empregados na propriedade. (Nota: Ao emitir opções de compra de ações, uma empresa potencialmente dilui o valor das ações existentes).
Se uma opção de compra de ações é concedida por dinheiro, por serviços passados, como incentivo para serviços futuros, ou sem qualquer consideração, um detentor de opção deve exercer a opção dentro de seus termos ou ele está sujeito à perda de seu direito de faça isso. Em um contrato de opção, "o tempo é essencial". Geralmente, as provisões de vencimento e os contratos de opção de compra de ações são rigorosamente aplicados. Os tribunais rejeitam a inevitável violação dos contratos e confisco que os empregados, ex-funcionários e outros detentores de opções de ações pressionam quando não realizam suas opções no momento. Embora isso raramente se torne um problema no litígio de divórcio, é algo para se manter em mente para evitar uma perda econômica severa para qualquer das partes ou uma possível reivindicação de malícia.
Existem diferentes tipos de opções de compra de ações e como eles são tributados?
Geralmente, as opções de compra de ações vêm em duas categorias básicas: (1) opções de ações de incentivo (comumente designadas como ISOs) que são opções qualificadas ou estatutárias e (2) opções de estoque não qualificadas (que são comumente chamadas de NQSOs). Simplificando, a diferença entre um ISO e um NQSO torna a conformidade com os requisitos específicos do Código de Receita Federal no momento da concessão, o que, em última instância, afeta como a opção é tributada.
As opções de ações de incentivo são concedidas a particulares por motivos relacionados ao emprego. Como resultado, eles só podem ser concedidos aos funcionários. Eles também devem ser aprovados pelos acionistas da corporação e concedidos a valor justo de mercado.
NQSOs, por outro lado, podem ser concedidos a empregados e contratados independentes, e seus beneficiários.
Um funcionário não realizará nenhum lucro tributável após a concessão ou exercício de um ISO. Concomitantemente, a empresa não tem direito a uma dedução após o exercício da opção. Se o empregado vender a ação no prazo de dois anos após a outorga da opção e no prazo de um ano após a opção ser exercida, a receita ordinária será realizada em um valor igual ao menor de 1) o excesso do valor justo de mercado das ações em a data de exercício sobre o preço da opção, ou 2) o excesso do valor realizado na disposição sobre o preço da opção. Se o indivíduo possuir as ações por dois anos após a concessão do ISO e um ano após o exercício do ISO, a diferença entre o preço de venda eo preço da opção será tributada como ganho de capital ou perda. Se o estoque for vendido após o período de dois anos / ano, esse ganho também será um item de preferência de imposto mínimo alternativo sujeito à taxa de imposto de 26/28 por cento.
Em relação a uma NQSO, o titular "empregado" de uma opção não estatutária deve reconhecer a renda no momento em que a opção é concedida se a opção tiver um "valor justo de mercado facilmente verificado" no momento da concessão. Se a opção não for transferível e não tiver um "valor justo de mercado facilmente verificado", nenhuma renda resultará para o indivíduo após a concessão da opção. Quando a opção de compra de ações não qualificada é exercida, o indivíduo é tributado nas taxas de renda ordinárias sobre a diferença entre o valor justo de mercado da ação e o preço de exercício da opção. Quando o indivíduo vende o estoque, um ganho ou perda de capital será incorrido com a diferença entre o valor recebido pelo estoque e sua base de imposto. Normalmente, a base de imposto é igual ao valor justo de mercado no momento do exercício da opção. O ganho de capital seria de longo prazo ou curto prazo, dependendo da duração do tempo em que as ações foram realizadas após o exercício.
Se a opção for "negociada ativamente em um mercado estabelecido", o código considera a opção de ter um "valor justo de mercado facilmente verificado". Se não houver um "valor justo de mercado facilmente verificado" no momento da concessão, o adjudicatário reconhece o rendimento no momento da opção: (1) tornar-se "substancialmente adquirido" ou (2) já não está sujeito a uma "substancial risco de confisco ". Qualquer lucro é um ganho de capital de curto prazo, tributável a taxas de renda ordinárias. O código estabelece quatro condições necessárias para uma opção que não seja "negociada ativamente em um mercado estabelecido" para atender ao padrão de "valor justo de mercado facilmente verificado": (1) a opção é transferível pelo adjudicatário (2) a opção pode ser exercida imediatamente na íntegra, quando concedido (3), não pode haver condição ou restrição sobre a opção que teria um efeito significativo no seu valor de mercado justo e (4) o valor de mercado do privilégio da opção é facilmente verificável. Todas as quatro condições devem ser atendidas. Uma vez que estas condições raramente são satisfeitas, a maioria das opções de ações não qualificadas e não estatutárias não negociadas em um mercado estabelecido, não possuem um valor facilmente verificável.
Há outro fator a considerar que pode ser aplicado a opções de compra de ações de incentivo e não qualificadas. Algumas empresas oferecem opções com um recurso de recarga. Uma opção de recarga oferece concessões automáticas de opções adicionais sempre que um empregado exerce opções anteriormente concedidas.
Se o estoque que é recebido após o exercício da opção é propriedade restrita, a tributação é diferida até as restrições caducarem. Freqüentemente os funcionários recebem estoque restrito por serviços. O estoque não é livremente transferível e está sujeito a um risco de caducidade com base no desempenho ou no emprego contínuo de um indivíduo por um período de tempo. De acordo com a Seção 83 (b) do Código da Receita Federal, um indivíduo pode optar por reconhecer o valor justo de mercado das ações, ignorando as restrições, como renda no momento do prêmio; se uma eleição da Seção 83 (b) for feita, o período de detenção para fins de ganhos de capital começa no momento da eleição, caso contrário o período de retenção começa a correr na conclusão da restrição.
Com base no que precede, pode ser apropriado taxar as opções de ações executivas de efeito para fins de distribuição equitativa. Isso ocorre porque as opções de ações executivas têm uma data de validade fixa e, portanto, devem ser exercidas e vendidas. O imposto resultante é inevitável e, portanto, deve ser considerado.
Como as opções de estoque são avaliadas?
Existem vários métodos para chegar a um valor presente para opções de estoque. Os dois mais populares são o "valor intrínseco" e o método "Black-Scholes". Em 1995, a profissão de contabilidade reconheceu formalmente que as opções de ações executivas têm valor além do seu valor intrínseco. Além disso, o Modelo de Preços de Opções de Black-Scholes foi reconhecido como um método apropriado para calcular o valor das opções de ações de executivos pela profissão contábil. Curiosamente, o Financial Accounting Standards Board (FASB) declarou especificamente que "a opção de compra de ações de um empregado tem valor quando é concedida, independentemente de, ou seja, (a) o empregado exercer a opção e comprar ações no valor de mais do que o empregado paga ou (b) se a opção expirar sem valor no final do período da opção.
No método do valor intrínseco, o valor da opção de compra de ações é igual à diferença entre o preço de exercício da opção e o valor justo de mercado do estoque. Por exemplo, se você tivesse uma opção para comprar ações "x" por US $ 5, e o estoque atualmente estava negociando por US $ 27 por ação, o valor intrínseco da opção seria $ 22 ($ 27 - $ 5 = $ 22). No entanto, o método do valor intrínseco não considera o valor ao detentor de ter o direito de comprar o estoque em algum ponto do futuro a um preço predeterminado. Também não considera a volatilidade do estoque subjacente, bem como as vantagens e desvantagens do mesmo. Além disso, não considera as vantagens e desvantagens do detentor da opção que não recebe os dividendos da ação, bem como o custo de oportunidade de compra do estoque e a perda dos juros perdidos sobre os fundos de aquisição.
Um método que considera os itens acima mencionados é o método Black-Scholes. Você pode ver a fórmula Black-Scholes clicando aqui.
As explicações das designações das letras para as outras variáveis ​​na fórmula Black-Scholes são:
C = SN (ln (S / K) C = prêmio teórico premium N = distribuição normal padrão cumulativa e = log de função exponencial = logaritmo natural.
A primeira parte do cálculo determina o benefício esperado de comprar o estoque de forma definitiva. A segunda parte do cálculo determina o valor presente do benefício de pagar o preço de exercício no futuro. A diferença é o valor justo de mercado da opção.
No entanto, um problema subjacente ao método Black-Scholes é que ele faz suposições sobre a volatilidade do estoque, taxas de dividendos futuros e perda de interesse. Uma alteração nesses pressupostos subjacentes pode afetar o valor da opção calculada de acordo com este método.
A tabela a seguir fornece um resumo de como uma alteração em uma dessas premissas afetará o valor das opções de ações calculadas de acordo com o método Black-Scholes.
Aumento da variável.
Diminuição da variável.
Comércio livre de risco.
Um equívoco comum na avaliação de opções de longo prazo é que um valor de opção é melhor representado pelo seu valor intrínseco. Na verdade, com base nos vários fatores de Black-Scholes, as opções de compra de ações que são "fora do dinheiro", ou seja, o preço de exercício excede o valor justo de mercado atual, são negociados com vários valores em dólares. Por exemplo, uma opção de estoque da Dell Computer com um preço de exercício de US $ 50,00 e um valor de mercado de US $ 37,3125 a partir de 24 de maio de 1999 negociado por US $ 8,75. Isso é mesmo, embora a opção tenha sido quase $ 13,00 fora do dinheiro quando a opção foi avaliada. A disparidade no valor é devido ao otimismo dos investidores que as ações da Dell aumentariam e valerão mais de US $ 58.75 antes do vencimento da opção.
Como as opções de ações são distribuídas em assuntos matrimoniais?
Geralmente, os métodos para distribuir opções de estoque geralmente se dividem em duas categorias:
Distribuição diferida após exercício de opções (Trust Constructivo); Avaliação atual com compensação contra outros ativos.
(Quando uma parte argumenta que uma parte das opções de compra de ações não são conjugais, então surge uma questão sobre a parte das opções de ações, distribuídas pelo método 1 ou 2 acima, devem ser concedidas ao cônjuge não empregado. tratado com mais detalhes na próxima seção deste artigo.)
Método de Distribuição Diferido.
O Método de Distribuição Diferida é provavelmente a maneira mais comum em que as opções são distribuídas e foi utilizada em um dos casos mais antigos de Nova Jersey que tratam de opções de ações incidentes sobre o divórcio, a saber: Callahan v. Callahan. Nesse caso, o tribunal de julgamento decidiu que as opções de compra de ações adquiridas por um marido durante o casamento estavam sujeitas a uma distribuição equitativa, não obstante o fato de que as opções terminariam se o marido deixasse a empresa dentro de um determinado período de tempo e o fato de que eles estavam sujeitos a vários regulamentos da SEC. O tribunal impressionou uma confiança construtiva sobre o marido a favor da esposa por uma parte das opções de ações de sua propriedade para melhor efeito da distribuição de imóveis entre as partes sem criar passivos financeiros e comerciais indevidos. Deve-se notar que todas as opções foram concedidas no decorrer do casamento. No entanto, embora não seja especificamente indicado, parece que algumas ou todas as opções não foram totalmente adquiridas, uma vez que estavam sujeitas a alienação sob certas circunstâncias. Pode ser por isso que a esposa recebeu apenas 25% das opções quando amadureceu. "(Veja a seção abaixo sobre a determinação de ações distributivas.)
O segundo modo de distribuição é o Método de Avaliação Presente. Neste método, as opções de compra de ações devem ser avaliadas com o cônjuge não empregado que recebe sua participação na parcela conjugal em dinheiro ou equivalente em dinheiro. Esse método deve usar descontos para mortalidade, juros, inflação e quaisquer impostos aplicáveis. A desvantagem desse "método off-set" é que pode tornar-se desigual no caso de o empregado cônjuge não poder exercer as opções ou, na data em que se tornarem exercíveis, são "inúteis" (isto é, o custo de A opção excede o valor justo de mercado.)
Uma revisão da autoridade fora do estado indica que os tribunais matrimoniais diferem sobre o método de distribuição das opções conservadas em estoque, dependendo da natureza das próprias opções, independentemente de serem adquiridas ou não, transferíveis ou vendáveis. Se as opções puderem ser transferidas para o cônjuge não empregado, esse é o método preferido de distribuição, pois isso causa uma ruptura limpa entre as partes; não há necessidade de comunicação adicional entre as partes e não há necessidade de usar metodologias de avaliação. No entanto, a transferência de opções de estoque raramente é permitida pelos planos de opções de ações dos empregados. Alguns tribunais desenvolveram outros métodos, incluindo, entre outros, permitir que as partes sejam inquilinos em comum, ou permitir que o cônjuge não empregado ordene que o cônjuge empregado exerça sua respectiva parcela das opções, ao fornecer o capital para fazê-lo. Isso é semelhante à solução de confiança construtiva inventada no caso de Callahan anteriormente discutido. Os tribunais de julgamento recebem um amplo poder discricionário na elaboração de uma abordagem para caber os fatos do caso individual. (Aviso: todos esses métodos ainda assumem que não há exclusão de opções com base no argumento de que eles não foram devolvidos ou não foram obtidos durante o casamento).
Como um ponto de prática, observe que ao distribuir opções em espécie, deve considerar-se que nenhuma das partes viola as regras de insider trading. Por exemplo, pode ser uma violação se o cônjuge participante aconselhar o cônjuge não participante que ele ou ela pretende exercer suas opções no futuro próximo. Outra preocupação com a distribuição de opções em espécie é que elas podem caducar se o emprego do indivíduo com a empresa for encerrado, voluntariamente ou involuntariamente.
Determinar a participação distributiva do cônjuge não empregado.
O que acontece quando o cônjuge empregado argumenta que algumas das opções são desviadas ou que de outra forma não foram "adquiridas durante o casamento" e, portanto, não são distribuíveis para o outro cônjuge?
Os tribunais de Nova Jersey deixaram claro que é necessário equilibrar a necessidade de definitiva incorporada na regra da data de queixa (ou seja, a data de corte para determinar quais ativos estão sujeitos à distribuição) com a necessidade de flexibilidade inerente à distribuição equitativa ao abordar opções de ações relacionadas ao divórcio. Enquanto os tribunais de muitos outros estados empregaram a abordagem "fórmula de fórmula temporal" para determinar qual parte das opções de ações devem estar sujeitas à distribuição (veja abaixo), os tribunais de Nova Jersey estabeleceram as bases de maneira mais geral. Basicamente, os bens ou bens adquiridos após o término do casamento, mas como uma recompensa ou resultado dos esforços gastos durante o casamento, normalmente serão incluídos na propriedade matrimonial e, portanto, sujeitos a distribuição equitativa. A lei em Nova Jersey reconhece que os ativos adquiridos por trabalho remunerado durante o casamento ou como recompensa por tal trabalho são distribuíveis, enquanto os ativos adquiridos após a dissolução, devido unicamente aos esforços pós-queixa do trabalhador, constituem a propriedade separada da esposa empregada.
O caso seminal no Estado de Nova Jersey relativo à distribuição de opções de ações é o caso da Suprema Corte de Pascale. Nesse caso, as partes se casaram em 19 de junho de 1977. Uma denúncia por divórcio foi arquivada em 28 de outubro de 1990. A esposa começou seu emprego com a Liposome Company em 14 de abril de 1987, momento em que imediatamente ela recebeu a opção de comprar 5.000 ações em ações na referida empresa. A partir da data do julgamento, a esposa possuía 20.069 opções de compra de ações concedidas entre 14 de abril de 1987 e 15 de novembro de 1991. Foram outorgadas 7.300 das opções de compra de ações após a apresentação da denúncia por divórcio.
Havia dois blocos de opções de ações em disputa (ou seja, 4.000 e 1.800), ambos concedidos em 7 de novembro de 1990. Estes foram concedidos aproximadamente dez dias após a esposa ter solicitado o divórcio. (Não havia nenhuma indicação de se as opções eram investidas no todo ou em parte, no entanto, presume-se que essas opções estavam "não levadas".) Sua posição era que essas opções não estavam sujeitas a distribuição porque os 1.800 foram emitidos em reconhecimento O desempenho passado e as 4.000 opções foram premiadas em reconhecimento a uma promoção de emprego que lhe impunha maior responsabilidade no futuro. A esposa confiou nas cartas de transmissão de sua empresa para apoiar seus argumentos. O tribunal julgou que nenhum dos dois blocos das opções outorgadas em 7 de novembro de 1990 poderia ser excluído da distribuição e deveria ser dividido por igual.
No entanto, a Divisão de Apelação constatou que um dos dois conjuntos de opções adjudicados em 7 de novembro de 1990 deveria ter sido incluído na propriedade civil, enquanto o outro deveria ter sido excluído. A Divisão de Apelações baseou essa decisão em sua interpretação dos fatos, constatando que o bloco de 4.000 opções outorgadas em reconhecimento a uma promoção na responsabilidade do trabalho e um aumento no salário era "mais apropriadamente, projetado para melhorar os esforços de emprego futuros" e não deveria ter foi incluído na propriedade matrimonial. No entanto, quanto ao bloco de 1.800 opções, a Divisão de Apelações descobriu que essas opções foram concedidas em reconhecimento ao desempenho do emprego passado. Portanto, essas opções foram adequadamente incluíveis na propriedade civil, não obstante a data da regra da queixa.
Ao reverter o Tribunal de Apelação, o Supremo Tribunal em Pascale concentrou-se em N. J.S. A. 2A: 34-23 e os princípios orientadores enunciados no Painter v. Painter, que "a propriedade claramente se qualifica para distribuição quando é atribuível à despesa de esforço por qualquer dos cônjuges durante o casamento". O Supremo Tribunal de Justiça em Pascale deixou claro que o foco nesses casos torna-se se a natureza do patrimônio é aquela que é o resultado de esforços desenvolvidos conjuntamente pelo esposo, tornando-o sujeito a distribuição equitativa. Para refutar essa presunção, o partido que busca a exclusão do ativo deve suportar "o ônus de estabelecer essa imunidade [de distribuição equitativa] quanto a qualquer bem em particular".
O tribunal de Pascale concluiu que "as opções de compra de ações concedidas após o casamento são encerradas, mas obtidas como resultado dos esforços gastos durante o casamento, devem estar sujeitas a uma distribuição equitativa. A desigualdade que resultaria da aplicação da inflexibilidade à data da regra da queixa é óbvia". Observe que não foram feitas distinções quanto a opções adquiridas ou não. Por conseguinte, parece que a Suprema Corte concordou com os objetivos buscados pela Divisão de Apelação, mas não concordou com suas conclusões com base no registro abaixo. A Suprema Corte deu maior peso à "descoberta credível" feita pelo tribunal de julgamento depois de ouvir muitos dias de testemunho de que a promoção surgiu como resultado do excelente serviço que a esposa havia fornecido à empresa durante o casamento.
Query, o que o Tribunal Supremo de NJ teria feito se determinasse que um bloco de opções fosse concedido para uma mistura de esforços pré e pós-conjugais? E se não houver indicação clara de por que as opções são concedidas? E se as opções não forem adotadas e exigindo que o esforço de trabalho futuro seja totalmente adquirido? Essas circunstâncias geralmente existem e são onde as coisas ficam turvas. Nova Jersey não adotou um método claro e preciso para determinar qual parte das opções que ainda não foram totalmente ganhas deve ser distribuída. A abordagem de Nova Jersey prevê uma análise muito mais subjetiva (e espaço para advocacia) do que em outros estados que utilizam várias abordagens fórmicas, incluindo um fator de cobertura ou regra do tempo, geralmente levando em consideração os horários de aquisição.
Como Nova Jersey, a maioria dos estados neste país considera que as opções de ações não vencidas são propriedade sujeita a distribuição nos processos de dissolução conjugal. Tal foi a recente decisão do tribunal de apelação na Pensilvânia no caso de MacAleer. O Tribunal de Apelação da Pensilvânia abordou a questão de saber se as opções de ações concedidas a um cônjuge durante o casamento, mas não exercíveis até depois da data da separação, constituem propriedades conjugais a serem divididas durante o divórcio. O raciocínio do tribunal é paralelo, em grande parte, a maioria dos outros estados que consideram que as opções de ações não adotadas são propriedade matrimonial. Analogando suas decisões anteriores determinando que as pensões não vencidas estavam sujeitas à distribuição, o tribunal observou que os benefícios resultantes do emprego durante o casamento são maritais, uma vez que esses benefícios são recebidos em vez de uma compensação mais elevada que teria sido utilizada durante o casamento para adquirir outros ativos ou para aumentar o padrão de vida conjugal. Apenas um punhado de estados especificamente detiveram o contrário. Estes estados são Indiana, Colorado, Illinois, Carolina do Norte, Ohio e Oklahoma. Carolina do Norte e Indiana não dividem opções de ações não vencidas com base na definição estatutária estatal de "propriedade". Oklahoma não considera que as opções de ações não vencidas são propriedades conjugais com base na base de direito comum do regime estatal e estatal de Otilde. Esses estados concedem as opções de ações não vencidas ao cônjuge empregado como propriedade separada para não ser considerada para distribuição equitativa. Essas decisões se distinguem pelo fato de serem fortemente influenciadas por estatutos que definem a propriedade nessas jurisdições. No entanto, os estados restantes que abordaram a questão, acham que as opções de ações não vencidas são propriedades conjugais e geralmente seguem o mesmo procedimento para determinar quanto, se houver, das opções constituem propriedade conjugal.
Muitas jurisdições, como Nova Jersey, consideram a primeira consideração como uma determinação de se as opções foram concedidas para serviços passados, presentes ou futuros. No entanto, a maioria dos tribunais aprendeu que as opções de ações dos empregados geralmente não são concedidas por nenhum motivo e podem ser compensadas pelos serviços passados, presentes e futuros. Como resultado, esses tribunais procuraram alguma estrutura para determinar o compartilhamento distribuível.
Lembre-se: as opções que são claramente dadas ao cônjuge do empregado como compensação ou incentivo para serviços futuros são propriedade totalmente não-conjugal. As opções claramente concedidas exclusivamente para serviços passados ​​ou presentes são propriedade totalmente matrimonial. Não há necessidade de o tribunal utilizar um fator de cobertura ou uma fração de regra de tempo para qualquer categoria, a fim de determinar o interesse conjugal, uma vez que são propriedade civil ou não matrimonial, conforme o caso. Os problemas surgem quando os motivos não são claros, onde as opções são desviadas ou incluem uma mistura indiscernível de esforços pré e pós-conjugal.
"Coverture Factor" ou "Time-Rule Fractions"
A maioria dos tribunais fora do estado que abordaram a distribuição de opções de ações não vencidas usa um "fator de cobertura" ou "fração de regra de tempo" para determinar quanto, se houver, das opções de ações não vencidas constituem propriedade conjugal. A fração da regra de tempo mais prevalente evoluiu a partir daquela que foi usada pela Corte de Apelação da Califórnia em Hug. O tribunal de julgamento em Hug descobriu que o número de opções que eram propriedade da comunidade eram um produto de uma fração; o numerador era o período em meses entre o início do emprego do cônjuge pelo empregador e a data de separação das partes, e o denominador era o período em meses entre o início do emprego e a data em que a primeira opção é exercível, multiplicada por o número de ações que podem ser compradas na data em que a opção é primeiro exercível. As opções restantes foram encontradas como a propriedade separada do marido.
O marido de Abraço concordou que as opções estavam sujeitas à divisão de acordo com a regra do tempo; no entanto, afirmou que o tribunal de primeira instância usou uma fórmula errada. Ele argumentou que a regra do tempo adequado deve começar a partir da data de concessão da opção, e não a data de início do emprego, uma vez que as opções não foram concedidas como incentivo para se tornar empregado. Ele argumentou ainda que cada opção anual era uma opção separada e distinta, que é uma compensação por serviços prestados durante esse ano, e como foi acumulado após a data da separação, era totalmente sua propriedade separada. O tribunal examinou os vários motivos pelos quais as empresas conferem opções de compra de ações aos empregados e descobriram que nenhuma caracterização única poderia ser dada às opções de ações dos empregados. Se eles podem ser caracterizados como compensação por serviços passados, presentes ou futuros, ou os três, dependem das circunstâncias envolvidas na concessão da opção de estoque de empregado. Ao incluir os dois anos de trabalho antes da concessão das opções em questão, o tribunal de julgamento constatou implicitamente que o período de serviço contribuiu para ganhar os direitos das opções em questão. O tribunal de apelação considerou que isso foi apoiado por ampla evidência no registro.
Várias versões de fatores de cobertura evoluíram à medida que os tribunais abordaram diferentes circunstâncias factuais. O caso recente de Wendt fora de Connecticut implica uma decisão volumosa em que o tribunal examina os estados que abordaram a questão da divisão de opções de ações não devolvidas e observa os argumentos concorrentes e os numeradores e denominadores mais comuns em diversas formas dos fatores de cobertura. Um breve resumo da decisão do tribunal de Wendt quanto às opções sobre ações é útil para entender a abordagem de muitos tribunais sobre a questão das opções de ações não vencidas.
According to the December 31, 1996 unaudited financial statement prepared by KPMG Peat Marwick, LLP, the husband owned 175,000 shares of General Electric Vested Stock Options and Appreciation Rights in the following amounts: 100,000 units granted November 20, 1992 with a $40 per share exercise price, 70,000 units granted September 10, 1993 with an exercise price of $48.3125 and 5,000 units granted June 24, 1994 with an exercise price of $46.25. The unaudited financial statements used the "intrinsic value" method, with a December 31, 1996 New York Stock Exchange price of G. E. common stock at $98 7/8 per share. On May 12, 1997, G. E. common stock split two for one and, thus, the number of options doubled to conform to the stock split. As of the date of separation, December 1, 1995, G. E. was trading at $72 per share. As of October 7, 1997, G. E. was trading at $72 per share in its split status or $144 per share at the pre-May 12, 1997 stock split number of stock options. Based on the facts found, the court divided the 175,000 vested stock options and appreciation rights based on the date of separation, December 1, 1995. In rejecting a Black-Scholes approach in favor of the "intrinsic value" method, the trial court valued the vested options as follows: 175,000 stock options at $3,200,000 for the November 20, 1992 grant; $1,658,125 for the September 10, 1993 grant and $128,750 for the June 24, 1994 grant for a total Ôintrinsic value" of $4,986,875. The court noted that this amount was before taxes. The court additionally noted that the options had no cash value until exercised at which point there would be tax due at short term capital gains tax rates, i. e., ordinary income tax rates. The court assumed maximum rates for the IRS, Medicare and Connecticut tax and calculated the net after tax of the intrinsic value to be $2,804,219. The court distributed one-half of that sum to the wife. The court found that the doubling of the G. E. stock after the date of separation was not due to the efforts of the wife, but that "she should share in the general increase in the investment community."
The Wendt court then proceeded to address the 420,000 unvested stock options differently. The court had already concluded that only a portion of these unvested stock options was marital property. The court had also concluded that the unvested stock options were granted for future services. Therefore, a coverture factor was required. The coverture factor was determined by a fraction as follows:
Number of Months from the Date of Grant to December 1, 1995.
Number of Months from the Date of Grant to the Date of Vesting and are not Subject to Divestment.
Number of Shares to be Vested at that Date of Vesting.
Since there were eight separate dates of vesting, eight separate coverture factors had to be calculated. For example, the coverture factor utilized for the 70,000 units granted on September 10, 1993 which vested on September 10, 1998 was as follows:
27.7 / 60 = 44.5% x 70,000 units = 31,150 units to be divided.
The court then took the price of the G. E. common stock on the date of separation (i. e. $72 per share) to calculate the intrinsic value and thereby determine the dollar amount owed to the wife for the marital portion of the unvested options. This was represented as follows:
$72.0000 -48.3125 (exercise price) = $23.6875 intrinsic value per share x 31,150 units = $737,866.
The "$737,866" represents the pre-tax dollar value of the marital portion of the unvested shares as determined by the coverture factor.
After all eight coverture factors were performed, the total dollar values of the marital portion of the unvested stock options was $1,626,273. The court then explored the various risk factors associated with the unvested stock options. It is helpful to review the various scenarios explored by the Connecticut court concerning what could happen to effect the unvested stock options.
The court had basically rejected the wife's expert's valuation methodologies (which included "Black-Scholes") and opted to use the "intrinsic value" to obtain the appropriate value. Specifically, the court rejected the wife's expert's use of the Black-Scholes model which actually resulted in a value 10% lower than the "intrinsic value" ultimately used by the court. The court then determined the wife's share of the intrinsic value of the unvested stock options (i. e., $1,626,273). The court noted that this amount was before taxes. The court proceeded to assume current maximum rates for the IRS, Medicare and Connecticut and found that the net after tax value of the gross intrinsic value would be $914,486. The court then proceeded to award the wife half of this sum. The court ordered the husband to pay the sum in cash and not in any portion of the options.
A similar approach was taken in the case of In re Marriage of Short. In this case, the court held that the inclusion of the unvested stock options in the pool of distributable assets depended on whether the options were granted to compensate the employee for past, present or future employment. The court held that unvested options awarded for past and present services were marital property regardless of the continuing restriction on transfer or vesting. Unvested options granted for future services were deemed to be acquired periodically in the future as the options vest and are subject to a time rule division to allocate the shares between marital (community) and non-marital (separate) property. A different time rule than in the Hug case was used to differentiate between vested options that are clearly separate property for which no time rule would be applied, and those which include both a community effort and separate effort.
Just recently, New York joined the substantial majority of states holding that "restricted stock and stock option benefit plans provided by a spouse's employer constitute marital property for the purposes of equitable distribution, where the plans come into being during the marriage but are contingent on the spouse's continued employment with the company after the divorce." New York's highest court, in a seven-judge panel, unanimously joined the majority of jurisdictions that use a time rule to divide such contingent resources. The DeJesus court laid out the following four-step procedure to guide courts in dividing such options:
1. Trace shares to past and future services; Determine the portion related to compensation for past services to the extent that the marriage coincides with the period of the titled spouseÕs employment, up until the time of the grant. This would be the marital portion; Determine the portion granted as an incentive for future services; the marital share of that portion will be determined by a time rule; and Calculate the portion found to be marital by adding: i) that portion that is compensated for past services; and ii) that portion of the future services deemed to be marital after application of the time rule.
The sum result will then be divided between the parties using the equitable distribution criteria.
This was the method utilized in Colorado in the case of In re Marriage of Miller. The DeJesus court was persuaded that the Miller type analysis best accommodated the twin tensions between portions of stock plans acquired during the marriage versus those acquired outside of the marriage, and stock plans which are designed to compensate for past services versus those designed to compensate for future services.
However, notwithstanding the complexity of these methods, the danger of rigidity and resulting unfairness from a blind application of a formulaic approach still exists. Such issue was addressed by an Oregon Court which stated that "No one rule will produce a just and proper result in all cases and no one rule will be responsive to many different reasons why stock options are granted." This was, more than likely, the reason that New JerseyÕs Supreme Court ruled as it did in Pascale.
Can stock options be viewed as income to the employee for support purposes?
There is little doubt that stock options constitute a form of compensation earned by the employed spouse during the marriage.
In February of 1999, an Ohio appeals court agreed with Susan Murray, the former spouse of Procter & Gamble Company executive Graeme Murray, that unexercised stock options should be used in calculating the value of child support for the couple's 16-year-old son. This decision was the first by an Appellate Court to say that parents cannot shelter income from their children Ð intentionally or unintentionally, by postponing the exercise of stock options until the kids are grown. Note that options granted in consideration of present services may also be deemed a form of deferred compensation. (See In Re Marriage of Short, 125 Wash.2d 865, 890 P.2d 12,16 (1995).
A Wisconsin Court of Appeals pointed out that a stock option is not a mere gratuity but is an economic resource comparable to pensions and other employee benefits. The Appellate Court of Colorado held that for purposes of determining child support, income includes proceeds received by father from actual exercise of father's stock options. The Supreme Court of Colorado held, in the Miller case already referenced above, that "under the Internal Revenue Code, the optionee of a non-statutory employee stock option must recognize income at the time the option is granted if the option has a "readily ascertainable value" at the time of the grant. If the option does not have a readily ascertainable value at the time of the grant, the optionee recognizes income at the time the option becomes "substantially vested" or no longer subject to a "substantial risk of forfeiture," which generally does not occur until the option is exercised.
The Miller Supreme Court found that unlike pension benefits, employee stock options may well be considered compensation for future services as well as for past and for present services.
It is clear that there is a growing trend among the courts of this nation to distribute unvested or non-exercisable stock options that were granted during the marriage. The key factor in such distribution is a determination as to the purpose for which the options were granted, i. e., whether the options were granted for past or future performance. Where an option is granted for a mixed purpose and/or requires continued employment past the termination date of the marriage (as determined by local law), many states are employing a time-rule fraction which may be modified by the trial court based upon the particular facts and circumstances of the case. Matrimonial practitioners must be aware of the various forms of time-rule fractions that can be used and the factors that can modify the fraction. Such factors include, but certainly are not limited to the following: (1) when the option was granted; (2) whether the option was granted for past or future performance (if "past" how far back); (3) whether or not the option was granted in lieu of other compensation; (4) whether or not the option was a qualified incentive stock option or non-qualified stock option; (5) when the options will expire; (6) the tax effect of the grant of the option; (7) the tax effect of exercising the option; (8) whether or not the option has a "readily ascertainable fair market value;" (9) whether or not the option is transferable; (10) whether or not the option is restricted property; (11) the extent to which the option is subject to risk of forfeiture; and (12) any other factors that the parties or court may deem fair and equitable to consider.
Since the majority of employee stock options are non-transferable and cannot be secured as with qualified pensions under federal laws such as ERISA, matrimonial attorneys should specifically tailor their language when drafting agreements concerning such assets. These agreements should include: (1) a list of all options granted and an explicit description of which options are marital and which are not; (2) if a Deferred Distribution Method is employed, a resortation of whether and under what terms the non-owner can compel the owner to sell options after they are vested; (3) provision for payment of the "strike price" by the non-employed spouse and taxes resulting from the exercise of options; (4) a description of how and when distribution is to be made to the non-owner spouse and (5) precise notification and document exchange provisions.
The matrimonial attorney involved in a case concerning stock options, especially when representing the non-employed spouse, should be sure to obtain the following information and documents: (1) a copy of the stock option plan; (2) copies of any correspondence or internal memorandum which were issued by the company at the time of the grant of any stock options; (3) a schedule of granted options during the employees period with the company; (4) the date of each option granted; (5) the number of options granted at each date; (5) the exercise price of options granted at each date; (6) the expiration date of each set of options granted; (7) the date of vesting for each set of options granted; (8) the date and number of options exercised; (9) all short term or long term employee incentive plans covering the employed spouse; (10) all Employment Agreements between the employed spouse and his or her employer; (11) all company plans, handbooks and option award letters related to stock options granted; (12) copies of the firm's 10K and 8K for the entire period that the employed spouse is with the company; (13) dates of promotions and positions held by the employee; (14) a brief job description of each position; (15) the salary history of the employee indicating all forms of compensation; (16) the grant date of exercised options and (17) copies of any corporate minutes or proxy statements referencing the award of options. The information listed herein provides the core information from which option values can be calculated and agreements intelligently reached concerning their distribution.
As we enter the 21st Century, it is clear that matrimonial attorneys will need to become as knowledgeable as possible regarding this unique kind of asset. Hopefully, this article has given some insight into the complexities involved when dealing with Employee Stock Options and Divorce.
Charles F. Vuotto, Jr., Esq. is a family law attorney in New Jersey.
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Valuation No Comments Updated November 1st, 2018.
Por Donald C. Schiller, advogado familiar.
As opções de compra de ações são uma ferramenta crescente usada pelas empresas como fonte de remuneração de executivos e empregados. Efetivamente, eles dão ao empregado a chance de lucrar com o crescimento do valor de uma empresa além de ganhar um salário. No momento da dissolução, as opções de compra de ações podem ser um dos ativos mais substanciais que um casal tem em seu casamento. Lidar com as opções de compra de ações pode ser muito complexo, em parte porque cada empresa pode fazer seus próprios termos relativos à atribuição e exercício de opções, e ao desenvolvimento da lei relativa às opções em uma dissolução conjugal em suas fases iniciais. O assunto das opções de estoque está bem coberto em artigos e tratados, e não é o propósito desta "dica quente" definir ou explicá-los. Esta dica destina-se a aumentar a sua consciência para alguns problemas práticos que muitas vezes são negligenciados.
1. Observe as provisões de atualização em opções de estoque.
Algumas empresas usam as concessões de opção de estoque de recarregamento. Normalmente, o "recarregar" significa que, se o empregado no exercício de uma opção de estoque atual pagar o preço da opção usando o próprio estoque da empresa em vez do caixa, o empregado receberá automaticamente novas opções para exercícios futuros. Uma vez que as opções de compra de ações geralmente não são atribuíveis, a maioria dos acordos prevê que o empregado forneça o cônjuge divorciado não empregado com uma divisão do produto do exercício de opções de ações em uma base "se, como e quando". O cônjuge empregado poderia, ao exercer as opções que foram divididas pelo julgamento de divórcio, usar ações corporativas, pagar o exercício e, sem divulgá-lo, retém para si todas as opções recarregadas que são realmente uma conseqüência das opções conjugais divididas.
2. Stock Options Lost When Employee/Spouse Leaves the Company.
Suponha que o empregado / marido tenha uma concessão de opção para comprar 1000 ações da ABC Corporation. De acordo com a concessão, o marido deve permanecer empregado por mais três anos antes de as opções serem exercíveis. O marido e a esposa devem dividir igualmente as opções após a dissolução. No momento da dissolução, o marido deve permanecer empregado por mais dois anos antes de suas opções serem exercíveis. Um ano após o divórcio, o marido deixa a ABC Corporation e vai trabalhar na XYZ Company. The ABC Corporation options become worthless. Unless the Marital Settlement Agreement provides for more, the spouse gets nothing, but the former employee is likely to have received something of value that caused him/her to leave ABC Corporation to join XYZ Company. O ex-marido, portanto, recebeu algo de valor para perder as opções da ABC Corporation, mas a ex-esposa não. Os acordos de liquidação marital devem ser redigidos para evitar esse tipo de resultado injusto.
3. Não todas as fórmulas de regras de tempo são o mesmo.
Como se caracteriza o estoque adquirido de uma opção de estoque de empregado concedida ao empregado antes do casamento, mas isso exigiu o serviço continuado após o casamento antes de se tornar exercível? Como se caracterizam as opções de compra de ações que são concedidas durante o casamento que exigem o serviço continuado do funcionário após a dissolução antes de se tornarem exercíveis? Para resolver esses problemas, os advogados freqüentemente empregam uma fórmula de regra do tempo que determina uma parcela do estoque ou opções como marital e a parte restante como não conjugal. É importante que o advogado não use apenas a mesma fórmula de regra de tempo usada ou citada em um caso anterior como base para fazer alocações de parcelas conjugais e não matrimoniais em todos os casos. Existem diferentes fórmulas de regras de tempo que os tribunais empregaram, o que pode obter resultados muito diferentes. Anexado é uma amostragem de fórmulas de regras de tempo.
Amostras de fórmulas de regras de tempo.
1. Ao medir as opções não adotadas que foram concedidas durante o casamento, mas apenas para incentivar futuros esforços de emprego, a seguinte fórmula é freqüentemente citada (Garcia, supra, citando In Re Marriage of Harrison, 179 Cal. App. 3d 1216, 225 Cal. Rptr. 234 e In re Marriage of Nelson, 177 CA3d 150 (1986):
2. Ao medir quando as opções não adotadas estão em consideração ao trabalho realizado e como um bônus salarial (Na fórmula de casamento de Abraço, 201 Cal. Reptr. 681, 685):
3. O Supremo Tribunal de Nebraska em Davidson v. Davidson, 254 Neb. 656, 578 N. W.2d 848 (Neb. S. Ct. 1998), (um estado de propriedade conjugal) revisou várias fórmulas diferentes:
(a) Em relação aos subsídios durante a aquisição do casamento após a dissolução, onde para serviços futuros:
Coleções de opções (semelhante ao n. ° 1 acima)
(b) Em relação à concessão antes da aquisição de casamento durante o casamento ou concessão durante o casamento, incluindo serviços pré-casamento:
(c) Em relação à concessão antes da aquisição de casamento durante o casamento onde a concessão era incentivar esforços futuros:
(d) Em relação ao subsídio para serviço passado, onde o empregado teve concessões de opções anteriores:

Valuation and Division of Stock Options in Florida Divorce.
Posted on 05.11.12.
Division of stock options in a divorce can be one of the most complicated issues when attempting to fairly divide marital property. While stock options may be based on past job performance, they may also represent compensation for the retention of an employee or anticipated future employment for related services. Stock options granted in anticipation of future employment services create especially challenging obstacles to valuation particularly when the employer is a fledging enterprise with substantial potential for future success. These valuation challenges are compounded by the fact that the present value of the stock options may never be realized but the stock options still represent an asset that may be of substantial value.
Palm Beach divorce attorney James S. Cunha has the extensive experience and knowledge required to analyze the value of stock options as part of the property division aspect in a divorce. Our law firm has worked closely with forensic accountants and financial analysts in such cases to ensure that we obtain a proper valuation of stock options. The valuation and division of stock options is an increasingly important issue in divorce as many companies including tech companies, publicly traded companies and even closely held companies are increasingly granting stock options as a key form of compensation for employees. Stock options are a particularly common form of compensation for those in the management structure because it permits performance to be linked to compensation.
The difficulty in valuing and dividing stock options in a Palm Beach divorce is rooted in the nature of the asset. A stock option is essentially the right to purchase a fixed number of shares of stock at a designated price at specific times. The price at which the shares can be purchased (called the “grant” price) is usually the market price at the time the stock option is granted.
While there are multiple methods for valuing stock options, two are most common. The “intrinsic value” method calculates the value of the option based on the difference between the price at which the stock option can be exercised and the fair market value of the stock option when exercised. If the stock option grant price was $3 per share but the fair market value at the time the stock options are exercised is $50 per share, the intrinsic value of the options would be $47.
However, there are a number of limitations to the intrinsic value method so that it may not be the appropriate valuation method of stock options in your divorce.
The other method of determining the value of stock options which may more appropriate in your case is the Black-Scholes Method. However, this valuation method also has limitations though it is formally recognized as the appropriate approach to valuing stock options by the accounting profession. There are two parts to this method of calculating the value of stock options: (1) calculation of the anticipated benefit of purchasing the stock outright, and (2) calculation of the present value benefit of paying the exercise price in the future. The difference in these amounts is the value of the stock options.
When stock options are part of the marital estate, it is essential to seek the advice and legal representation of a divorce attorney who has the expertise and experience to properly value these important assets. No matter where you are located, experienced Palm Beach divorce attorney James S. Cunha and his legal team are just a phone call away.

Property Distribution In Florida Divorce.
Index for Quick Jump.
Florida Divorce Law On Property Distribution.
How do assets and debts get divided between the parties in a divorce? Does it matter if the husband’s 401K is titled in his name? What if the house is titled in the wife’s name only, but the mortgage is titled in both the parties’ names?
This article on property distribution details how Florida equitably distributes assets and debts to the parties at the time of a divorce. We will start by defining what exactly is an equitable distribution in Florida. We’ll then discuss the legal process Florida uses to classify assets, determine what is marital and not marital, and then distribute them to the parties.
After the legalese, we will then get into the practicalities of the property distribution process in Florida. For example, what happens and when.
Equitable Distribution in Florida Means Fair, Not Necessarily Equal.
Equitable distribution is the legal term for disposing marital assets and debts in a divorce. Equitable means fair, but fair does not necessarily mean equal. Florida law says we should start with the idea that fair is equal, but be willing to accept an unequal distribution of assets in certain situations.
This is what we mean by a presumption. A legal presumption is a starting place. It puts the burden on somebody who wants to do something different to overcome the presumption.
The Florida equitable distribution statute gives us a couple of relevant factors that a court can consider regarding giving an unequal property distribution to one of the parties. First, the court can look at the contribution of each spouse to the acquisition, enhancement, and production of income during the marriage. The court can also look at who gathered up a ton of debt and liabilities during the marriage.
So a good example is the scenario where one party makes a significant contribution financially to the purchase of the home before the marriage. Then, the parties get married and title the home in each other’s names. This makes the home marital in nature. But what if the parties are only married for a short duration? Might it be unfair to take this asset and divide it in half?
Some judges might think so. And in those cases, the judges may be willing to give an unequal property distribution of that marital asset to make it fair to compensate the spouse who put all that money into it at the beginning.
Regardless of whether there is an equal or unequal property distribution, the courts are going to have to classify the assets and debts so we know which ones are marital and subject to distribution and which ones are not.
Classifying Assets and Debts for equitable distribution.
Your divorce case judge can only distribute assets and debts that are marital assets and debts.
Marital assets and debts are assets that come from money earned during the marriage or the labor of a party during the marriage. Any property that was accumulated before the marriage and has not increased in value due to marital money or labor is non-marital and needs to be taken out of the divorce equation.
For an easy example, a husband and a wife were married during college. At the time, they didn’t have two sticks to rub together. After college, the husband went to work in medical sales. He earned a good living, then started and fed a 401(k). Three years into the marriage, the parties purchased a house together. Later, the husband opened a Scottrade account where he bought and traded stocks.
Ten years into the marriage, the husband filed for divorce from the wife. At the time, his 401(k) was valued at $200,000, the marital home had a positive equity of $100,000, and the Scottrade account had a total value of $50,000.
To classify these assets, we need to first see if any of the property is non-marital. In this example, none of the assets are non-marital, because everything was accumulated during the marriage. Even though the 401(k) account is titled only in the husband’s name, the money that went into the 401(K) was earned by the husband during the marriage, and thus marital.
Therefore in this easy example the parties have a combined net worth of $350,000. Therefore, Florida law presumes that each party should walk away from the marriage with $175,000 worth of assets.
On the flip side, assume the following example: The wife was a widower and the husband had been divorced for many years. Both long retired, they met at a social event and later married.
The wife was a career civil servant and drawing a pension and Social Security. The husband had done well during his career, and was able to live very comfortably from his investments and Social Security. During the marriage, the parties created one joint account into which they both deposited money every month to help pay bills. Other than that, the parties kept their accounts separate.
Later, the husband’s mind started slipping, as did his physical health. The wife filed for divorce in no small part in an effort to preserve her estate from the husband’s escalating medical bills.
In this case, we again need to start by setting aside the non-marital assets and debts. But in this case, almost everything is non-marital because everything was built and earned before the marriage. The only marital asset is the joint account, which is presumably relatively modest as it is a revolving account furnished with just enough money to pay the bills.
Notice that this is true even if the husband’s investment account goes up in value during the marriage. Passive appreciation due to a well-performing stock market does not create a marital asset in and of itself. Because the husband and wife never co-mingled their money and always kept their accounts separate, the money in the account continues to be non-marital.
But most cases are not as simple as the examples above. Often single assets can have both a marital and non-marital component.
Consider the following common example. The wife had established herself as a successful professional and was earning a good living. She was putting aside 15% of her monthly income into a 401(k) offered by her employer. At the time of her marriage the 401(k) was worth $100,000. When the parties divorced five years later, the 401(k) had doubled in value to $200,000.
The first step in this example is to set aside the non-marital portion of the 401K. This is not as simple as taking the current value of the 401(k) ($250,000) and subtracting the original value of the 401(k)($100,000). Por quê?
Because the non-marital portion will be the original portion of the 401K ($100,000) plus any active or passive appreciation of the non-marital portion. In other words, we need to figure out what the value of that 401(k) would be if the wife never added a single dime to the account after the date of marriage.
But 401(k)s contains stocks, bonds, and investments that never stay static in value, but often grow on their own. This means that we have to trace out the actual investments that existed in the account at the date of marriage and track their performance during the course of the marriage. And for the wife, the appreciation of the original investments can be substantial. In this case, the wife will want to obtain an asset valuation from a forensic accountant or CPA to determine the non-marital portion.
And what about a home solely titled in one spouse’s name prior to the marriage?
A wife purchased a home worth $400,000 before the marriage. At the time of the marriage, the home had a $400,000 positive equity and the loan against it was $350,000.
The marriage lasted seven years. The wife kept the home solely titled in her name during the marriage. She paid the mortgage payments, insurance premiums, taxes, and maintenance expenses out of her income earned. The parties even added a new kitchen.
The husband did some of the renovation work himself in order to save money. The wife filed for divorce. At the date of filing for divorce, the 401(k) was valued at $250,000, the home was worth $500,000, and the mortgage loan had been paid down to $250,000.
The house is titled in the wife’s name, so can we set the entire asset aside?
A resposta é não.
The home itself will go to the wife at the end of the case because the home is titled in her name. She legally owns the asset. But under Florida divorce law, the asset will have both a marital and non-marital component. And the marital component will be subject to property distribution in a divorce case.
Now this gets a little complicated, but we are looking for any appreciation in the value of the home during the marriage that is the result of marital labor or funds.
Appreciation comes in two forms: active appreciation and passive appreciation.
In this example the parties paid for a new kitchen in the home. They paid for the new home with the wife’s income, which is marital income. The husband even put his own labor into the kitchen when he did some of the work himself.
The active appreciation in the value of the home due to this new kitchen is considered a marital asset that will be equitably divided. While not easy, the question is: How much more was the home worth because of the new kitchen? The answer is the amount of the active appreciation.
Passive appreciation is the increase in value of the home just because property is increasing in value . If the wife did not put any money into the home for a couple of the years during the marriage but the home still increased in value, then that home has passively appreciated, or gone up in value without any active work done by the wife.
And in Florida, the passive appreciation in a home becomes a marital asset if the non-owner spouse contributed to the home in some way and enhanced the home’s value as a result.
So in our example above, the home’s mortgage was paid down substantially by marital funds, or specifically the wife’s income. And again, the husband’s contribution to the kitchen helped increase the home’s value. So here, a part of the passive appreciation of the home will be a marital asset.
Florida courts in determining equitable property distribution have spelled out a formula for determining the amount of a marital asset caused by both active and passive appreciation. First we create a fraction by dividing the value of the home at the date of marriage by the positive equity in the home at the date of marriage. So in our case above we have $350,000 (the loan at marriage) divided by $400,000 (value of home at marriage), for a fraction of 87.5%. We know the home appreciated in value due to marital efforts in the amount of $100,000.
So here, we know that the marital portion of the total appreciation in the home (active plus passive) is $350,000/$400,000*$100,000, or $87,500. That means that while the wife will keep her home as a non-marital asset, she will need to “buy out” the husband’s half of the $87,500 or $43,750.
And there is another marital asset associated with the property. The mortgage has been paid down during the marriage in the amount of $100,000! This mortgage pay down is a marital asset as well and will also be divided. This means that the wife will of course keep the remaining mortgage, but will need to pay the husband $50,000 to account for the paid down mortgage.
Sometimes spouses mix money from non-marital accounts with money in marital accounts. This can create a difficult problem.
Co-mingling is when one spouse’s property is mixed or combined with joint marital property.
For example, the husband has a money market account with $50,000 in it that existed prior to the marriage. During the marriage, the husband takes a portion of his paycheck and puts it into the money market account. The husband has now co-mingled the two accounts.
Co-mingling assets results in confusion as to how to classify the mixed money. After all, if the husband put $5,000 into the money market account above, does that transform the nature of the money market account from the husband’s separate property into a joint marital asset? Can we just “back out” the $5,000? What if the money market account is the used to invest in stocks, which then increase or decrease in value?
In Florida, the courts will assume that the newly co-mingled account is all a marital asset. The spouse who is trying to protect his or her property will need to “trace” out the non-marital funds to get the court to do otherwise. That spouse will need to gather receipts, bank statements, investment statements, and more. If the assets are substantial, the spouse will need to retain an accountant or other financial professional to do a proper tracing of the account(s) and prepare a presentation for the court.
Inheritances are considered non-marital in nature even if gifted during a marriage, provided that the inheriting spouse does not mingle marital assets with the non-marital assets. If they do, then the court will presume that the mingled assets are all marital unless the inheriting spouse traces out the intermingled funds and proves the amount that is non-marital.
For an example of how to deal with co-mingled assets after an inheritance in a divorce, consider the following example:
Husband and wife are heading towards a divorce. But a year prior to the divorce the wife’s mother passes away, leaving an inheritance in the amount of $250,000.
Now, the wife knows she is heading for a divorce and she does not move any of the inherited funds into any marital accounts. Instead, she sets up a money market account and puts the funds in the money market account.
But, the wife does have a small IRA that she “considers” her own money. The IRA is worth $5,000 and solely titled in her name. BUT the IRA was built from income the wife earned during the marriage.
The wife takes the $5,000 and also puts the funds into the same money market account that the inheritance was put into.
Next, the wife puts the co-mingled money into a Franklin Templeton mutual funds account, where she buys and sells stocks up until filing for divorce.
The wife has a big problem. She has co-mingled cash, and then transferred the cash into investment assets. The husband will take the position that the entire Franklin Templeton account is co-mingled funds, and this is all a marital asset! The wife will need to chat with a forensic accountant, and try to argue for an equitable remedy, but she is in a bad situation.
Value of the Assets and Debts.
Once assets are classified, the next step is to pick the value of the marital assets. And while this seems simple (just look at the bank statement, right?), the real question is often what date to value the asset.
For example, consider the situation where the parties separate on January 1, 2018. On July 1 2018, the husband files for divorce. And on December 1, 2018, the divorce is granted.
The real estate market was doing great! On January 1, the home was valued at $400,000. On July 1, it had gone up to $425,000, and at the time of the divorce the home was valued at $450,000.
The parties agree that the wife will keep the house. The husband wants the wife to “buy him out” of the $450,000 in equity at the date of final judgment, but the wife wants to value the house at the $400,000 value of the home when the parties separated (and the husband moved out to an apartment). Who is right?
The reality is that the parties and the court have the discretion to determine a valuation date. In many ways, the question is what is fair? If the parties separated, then the fair date might be at the time of separation, especially if the wife had paid the expenses of the home and the mortgage while the husband was out of the house. But what if the husband paid the taxes, half the mortgage, and helped reseal the driveway during the separation and the divorce? In that case, the right valuation may be at the date of final judgment.
In any case, the goal should be a fair or equitable resolution. If the wife wants to value the home at the date of separation but the husband contributed substantially to the home’s bills during the divorce process, one option is to pay back the husband a “credit” for the money he invested in the home. Another option could be to “call it square”, especially if the wife had a claim for retroactive alimony.
The key takeaway is to recognize there is no correct way to analyze the situation, and look for win-win options during settlement negotiations.
What about the actual value to use for the marital home? Does the home need to be appraised? Can we just look it up on Zillow? Will a market comparative analysis work? Should we deduct reasonable repair costs? What about reducing the value of the home “for reasonable realtor fees” if the party taking the home might be selling it in the near future?
In this case, we are looking for substantial competent evidence to help us figure out the value. Often, the best solution is to agree upon the method of valuation, and the correct value will fall into place.
So for example, if the spouses cannot agree on a value, getting a market comparative analysis from a neutral real estate professional can solve the problem for a few hundred dollars. If the parties are more lax, they may stipulate to a Zillow evaluation. And of course in all cases, the value of the marital residence matters little if the parties agree to sell the home and split the proceeds.
Distribute Assets and Debts.
So now after all that, it’s time to distribute marital assets and marital debts. So how is the court going to do it?
As mentioned at the beginning of this article, the court first must decide if they want to do an equal distribution or if fairness dictates that somebody should get more assets than the other person.
Next, the court needs to decide which assets they want each party to maintain. For example if there is a 401(k) that’s titled solely in the husband’s name, the court may want the husband to keep that asset. Similarly, if there is a credit card debt held solely in the husband’s name, the court may want the husband to keep that debt.
As it determines equitable distribution, once the Florida court has gone through and allocated the assets to each party that the court wants each party to keep, the court then has to see what the total distribution is. If the court wants the parties to have an equal distribution of assets and debts, but the court divvied things up so that the husband is getting 60% of the assets and the wife is getting 40%, then the court’s going to have to change things.
In that case the court can do one of two things: First, the court could order an equalizing payment where the husband pays a certain sum of money to the wife that equalizes the distribution. Second, the court could just reorganize how they want to distribute the assets. For example, the court could order that the husband take out a loan against his 401(k) for a certain amount of money and then give that to the wife in order to equalize things.
Who Decides How the Assets Are to Be Distributed?
For most of our examples we are assuming that the Florida court is the one distributing assets and debts. And for the purposes of learning the law, that’s the right way to analyze it.
But the reality is in the vast majority of cases the court doesn’t decide who’s going to retain what assets and what debts. In the vast majority of the cases, the parties decide what is the correct equitable distribution.
A substantial majority of cases are settled either informally pre-suit, formally after filing the suit, formally at mediation, or even on the courthouse steps before trial.
The reality is that you will probably be the one to decide who gets what assets and what debts. But the problem is it takes two to tango in negotiation. And the best way to negotiate assets and debts is to have a strong understanding of all the facts.
How Do We Actually Figure equitable property out?
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